Particular Empresa

Alteração ao Ordenamento do Trânsito e Estacionamento do Município Alteração da Autorização de Utilização Atribuição de Número de Polícia Autorização de utilização Requerimento para Fogo de Artifício Certidão de destaque de parcela Certidão Diversos Certidão requisitos propriedade horizontal Ciclomotores Comunicação de Obras Isentas Comunicação Prévia de Obras Declaração de Autorização de Lançamento de Fogo-de-Artifício - Particulares Deposição Clandestina de Resíduos Depósito da Ficha Técnica de Habitação Diversos Emissão de Alvará de Autorização de Utilização Emissão de Alvará Ação Social Escolar Transporte Escolar Ficha de Aniversário Ficha de Inscrição em atividade Voluntariado Canil Legalização Licença de Obras Licença de Obras de Urbanização Licença de Ocupação de Espaços Públicos Licença de Operação de Loteamento Licença de Publicidade Licença de Publicidade em veículos automóveis, transportes públicos, táxis e outros Licença de Recinto Licença Especial de Ruído Licença de Trabalhos de Remodelação de Terrenos Licença Especial para Obras Inacabadas Licenciamento da Atividade de Espetáculo de Natureza Desportiva e Divertimentos Públicos Licenciamento do Exercício da Atividade de Acampamentos Ocasionais Manutenção de Terrenos Privados Participação de Sinistro Pedido de Cedência de Autocarro Municipal Pedido de Certidão Toponímica Pedido de Informação Prévia de Obras Pedido de Informação Prévia de Operação de Loteamento Pedido de Isenção de Taxas Pedido de Isenção ou Redução de Taxas Pedido de Ocupação de Via Pública por Motivo de Obras Pedido para Instalações de Armazenagem e Abastecimento de Combustíveis Pedido para Trabalhos de Demolição, Escavação e Contenção Periférica Petições Diversas Prorrogação de Prazo Receção de Obras de Urbanização Reclamação por Incomodidade Sonora Regime de Exercício da Atividade de Exploração de Máquinas de Diversão Requerimento de Serviços do Canil Municipal Autorização de fogueiras, queimadas e queimas Requerimento de controlo metrológico Substituição de Requerente ou Outro Táxis Universidade Júnior Mercadinho de Natal - Ficha de Inscrição